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1. Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / Ministério do Trabalho e da Solidariedade ; coordenação de Maria Josefina Leitão Monografia Publicação Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999 Descrição 223 p. ; 24 cm LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

2. Código Comercial : Código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / Isabel Rocha e Duarte Filipe Vieira Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 2015 Descrição 924 p. ; 24 cm LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

3. Manual do autarca : anotado, com índices alfabéticos e sistemáticos e minutas / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís Monografia Publicação Lisboa : ANASD, [D.L. 1994]- — Mira de Aire : Palma Descrição v. ; 24 cm + índices e respectiva paginação (64 p.) LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

4. Nova lei do divórcio / Grupo Parlamentar do Partido Socialista ; prefácio de Alberto Martins Monografia Publicação Lisboa : , 2008 Descrição 93 p. ; 22 cm LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

5. A responsabilidade dos médicos / J.A Esperança Pina Monografia Publicação Lisboa : Lidel, 2003 Descrição 204 p. ; 24 cm LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

6. Arrendamento urbano : novo regime anotado e legislação complementar / [anot.] Laurinda Gemas, Albertina Pedroso, João Caldeira Jorge ; prefácio de Salvador da Costa Monografia Publicação Lisboa : , 2007 Descrição 624 p. LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

7. Publicidade e comunicação / coord. António Silva Gomes Monografia Publicação Lisboa : , 1994 Descrição 232 p. : il. LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

8. Exílio e asilo : a questão portuguesa : 1974-1996 / José Martins Barra da Costa Monografia Publicação Lisboa : , 1996 Descrição 375, [1] p. : quadros, gráficos LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Cópias não disponíveis Emprestado (1).

9. Introdução ao direito do ambiente / Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra Aragão ; coord. científica de José Joaquim Gomes Canotilho Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1998 Descrição 255, [1] p. : il. LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).

10. O sistema de saúde : colectânea de legislação / Maria Ermelinda Carrachás e Rita Magalhães Collaço Monografia Publicação Cascais : , 2004 Descrição 441 p. ; 20 cm LocalizaçãoBiblioteca Municipal Disponibilidade Disponível (1).