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1.
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
/
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
; coordenação de Maria Josefina Leitão
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999
Descrição
223 p. ; 24 cm
Localização
Biblioteca Municipal
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2.
Código Comercial : Código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa
/
Isabel Rocha e Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 2015
Descrição
924 p. ; 24 cm
Localização
Biblioteca Municipal
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3.
Sem imagem de capa disponível
Manual do autarca : anotado, com índices alfabéticos e sistemáticos e minutas
/
Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís
Monografia
Publicação
Lisboa : ANASD, [D.L. 1994]- — Mira de Aire : Palma
Descrição
v. ; 24 cm + índices e respectiva paginação (64 p.)
Localização
Biblioteca Municipal
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4.
Nova lei do divórcio
/
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
; prefácio de Alberto Martins
Monografia
Publicação
Lisboa : , 2008
Descrição
93 p. ; 22 cm
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Biblioteca Municipal
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5.
A responsabilidade dos médicos
/
J.A Esperança Pina
Monografia
Publicação
Lisboa : Lidel, 2003
Descrição
204 p. ; 24 cm
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6.
Arrendamento urbano : novo regime anotado e legislação complementar
/
[anot.] Laurinda Gemas, Albertina Pedroso, João Caldeira Jorge
; prefácio de Salvador da Costa
Monografia
Publicação
Lisboa : , 2007
Descrição
624 p.
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7.
Publicidade e comunicação
/
coord. António Silva Gomes
Monografia
Publicação
Lisboa : , 1994
Descrição
232 p. : il.
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Biblioteca Municipal
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8.
Exílio e asilo : a questão portuguesa : 1974-1996
/
José Martins Barra da Costa
Monografia
Publicação
Lisboa : , 1996
Descrição
375, [1] p. : quadros, gráficos
Localização
Biblioteca Municipal
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
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9.
Introdução ao direito do ambiente
/
Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra Aragão
; coord. científica de José Joaquim Gomes Canotilho
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, 1998
Descrição
255, [1] p. : il.
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10.
O sistema de saúde : colectânea de legislação
/
Maria Ermelinda Carrachás e Rita Magalhães Collaço
Monografia
Publicação
Cascais : , 2004
Descrição
441 p. ; 20 cm
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