Promoção do Livro e da Leitura

Manifesto da IFLA/UNESCO 2022

A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Estes só serão alcançados à medida que os cidadãos estiverem na posse das informações que lhes permitam exercer os seus direitos democráticos e desempenhar um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória como do acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação.

A biblioteca pública, porta de acesso local ao conhecimento, fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais. Sustenta as sociedades do conhecimento de forma saudável, providenciando o acesso e permitindo a criação e a partilha do conhecimento de todos os tipos, incluindo o conhecimento científico e o local, sem barreiras comerciais, tecnológicas ou legais.

Em todas as nações, mas especialmente no mundo em desenvolvimento, as bibliotecas ajudam a garantir que os direitos à educação e à participação nas sociedades do conhecimento e na vida cultural da comunidade sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas.

Este Manifesto proclama a confiança que a UNESCO deposita na Biblioteca Pública enquanto força viva para a educação, cultura, inclusão e informação, e enquanto agente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz e do bem-estar espiritual de todos os indivíduos.

Assim, a UNESCO encoraja os governos nacionais e locais a apoiarem ativamente e a comprometerem-se com o desenvolvimento das bibliotecas públicas.

A Biblioteca Pública

A biblioteca pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores todos os tipos de conhecimento e informação. É um componente essencial das sociedades do conhecimento, adaptando-se continuamente aos novos meios de comunicação para cumprir o seu dever de garantir o acesso universal e permitir o uso significativo de informação para todas as pessoas. Oferece espaço de acesso público para a produção de conhecimento, partilha e troca de informações e cultura, e promoção da participação cívica.

As bibliotecas são criadoras de comunidade, alcançando proativamente novos públicos e recorrendo à escuta efetiva para apoiar a elaboração de serviços que atendam às necessidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida. O público confia na sua biblioteca e, em troca, a biblioteca pública anseia por manter, proativamente, a sua comunidade informada e consciente.

Os serviços da biblioteca pública são prestados com base na igualdade de acesso para todos, independentemente da idade, etnia, género, religião, nacionalidade, idioma, condição social e qualquer outra característica. Serviços e materiais específicos devem ser disponibilizados para aqueles que não podem, por qualquer razão, recorrer aos serviços e aos materiais usuais, como, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas com deficiência, com escassa habilidade digital, em informática ou em alfabetização, e pessoas hospitalizadas ou reclusas.

Todas os grupos etários devem encontrar documentos adequados as suas necessidades. As coleções e serviços devem abarcar todos os tipos de suporte apropriados e tecnologias modernas, bem como suportes tradicionais. É essencial que sejam de elevada qualidade e adequadas às necessidades e condições locais, e refletindo a diversidade linguística e cultural da comunidade. As coleções devem refletir as tendências contemporâneas e a evolução da sociedade, bem como a memória do esforço humano e de sua criatividade.

As coleções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais.

Missões da Biblioteca Pública

As seguintes missões-chave, relacionadas com a informação, literacia, educação, inclusão, participação cívica e cultura, devem ocupar o centro dos serviços das bibliotecas públicas. Por meio delas as bibliotecas públicas contribuem para a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a construção de sociedades mais justas, humanas e sustentáveis.

  • Garantir o acesso a uma ampla gama de informações e de ideias livres de censura, apoiando a educação formal e informal em todos os níveis, bem como a aprendizagem ao longo da vida, permitindo a busca contínua, voluntária e auto conduzida do conhecimento para as pessoas em todas as fases da vida;
  • Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal e estimular a imaginação, a criatividade, a curiosidade e a empatia;
  • Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;
  • Instituir, apoiar e participar de atividades e programas de alfabetização objetivando desenvolver habilidades de leitura e escrita e facilitar o desenvolvimento de habilidades de literacia digital e informacional para as pessoas de todas as idades, no espírito de equipar uma sociedade informada e democrática;
  • Prestar serviços às suas comunidades, tanto de forma presencial quanto remota, garantindo o acesso às informações, coleções e atividades por meio das tecnologias digitais, sempre que possível;
  • Garantir a todas as pessoas o acesso sem restrição às informações a respeito da comunidade e de oportunidades de organização comunitária, em reconhecimento ao papel da biblioteca no centro do tecido social;
  • Proporcionar às suas comunidades o acesso ao conhecimento científico, como os resultados de pesquisas e informações de saúde que possam impactar a vida dos seus utilizadores, além de possibilitar a participação no progresso científico;
  • Prestar serviços de informação adequados às empresas, associações e grupos de interesse locais;
  • Assegurar a preservação e o acesso aos dados, ao conhecimento e ao património local e indígena (incluindo a tradição oral), proporcionando um ambiente no qual a comunidade local tenha um papel ativo na identificação de fontes a serem recuperadas, preservadas e partilhadas, de acordo com as aspirações da comunidade;
  • Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;
  • Promover a preservação e o acesso significativo às expressões culturais e ao património, a valorização das artes, o acesso aberto ao conhecimento científico, a pesquisa e a inovação, registados tanto em suportes tradicionais, quanto em formato digitalizado e originalmente digital.

Financiamento, legislação e redes

Os serviços da biblioteca pública devem, por princípio, ser gratuitos. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e estatais. Deve ser objeto de uma legislação específica e atualizada, alinhada aos tratados e acordos internacionais, e deve ser financiada pelos governos nacionais e locais. Tem de ser uma componente essencial de qualquer estratégia a longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a literacia e a educação. Na era digital, a legislação de direitos de autor e de propriedade intelectual deve garantir às bibliotecas públicas a mesma capacidade de adquirir e fornecer acesso a conteúdo digital em condições razoáveis, como é o caso dos recursos físicos.

Para assegurar a coordenação e a cooperação das bibliotecas em todo o país, a legislação e os planos estratégicos devem ainda definir e promover uma rede nacional de bibliotecas pautada por padrões de serviço previamente acordados.

A rede de bibliotecas públicas deve ser projetada tendo em conta as bibliotecas nacionais, regionais, de pesquisa e especializadas, bem como as bibliotecas escolares e universitárias.

Funcionamento e gestão

Deve ser formulada uma política clara, definindo objetivos, prioridades e serviços, relacionados com as necessidades da comunidade local. A deferência ao conhecimento local e a participação da comunidade é valiosa para este processo, e as comunidades locais devem ser incluídas na tomada de decisões.

A biblioteca pública deve ser eficazmente organizada e mantidos os padrões profissionais de funcionamento.

Os serviços devem ser acessíveis, física ou digitalmente, a todos os membros da comunidade. Isso pressupõe a existência de edifícios bem situados e equipados, boas condições para a leitura e o estudo, bem como tecnologias adequadas e horários de funcionamento convenientes para os utilizadores. Implica, igualmente, serviços destinados àqueles a quem é impossível frequentar a biblioteca.

Os serviços da biblioteca devem ser adaptados às diferentes necessidades das comunidades em áreas rurais e urbanas, bem como às demandas de grupos marginalizados, de utilizadores com necessidades especiais, de utilizadores multilíngues e de indígenas inseridos na sua comunidade.

O bibliotecário é um intermediário ativo entre os utilizadores e os recursos informacionais, tanto digitais quanto tradicionais. Recursos humanos e informacionais suficientes são imprescindíveis para garantir serviços adequados, bem como uma formação profissional e continuada do bibliotecário visando enfrentar os desafios do presente e do futuro. Os profissionais da biblioteca devem consultar especialista visando definir quantitativa e qualitativamente os recursos necessários.

Programas de apoio e de educação de utilizadores devem ser oferecidos de modo a fazê-los beneficiar de todos os recursos.

As pesquisas devem concentrar-se na avaliação do impacto da biblioteca e na recolha de dados, objetivando demonstrar o benefício social das bibliotecas para os formuladores de políticas públicas. Os dados estatísticos devem ser coletados em longo prazo, pois os benefícios das bibliotecas na sociedade são frequentemente observados nas gerações subsequentes.

Parcerias

O estabelecimento de parcerias é essencial para que as bibliotecas alcancem um público mais amplo e diversificado. A cooperação com parceiros relevantes – por exemplo, grupos de utilizadores, escolas, organizações não governamentais, associações de bibliotecas, empresas e outros profissionais a nível local, regional, nacional e internacional – deve ser assegurado.

Implementação do Manifesto

Aos que têm poder de decisão, a nível nacional e local, e à comunidade bibliotecária, em todo o mundo, pede-se que apliquem os princípios expressos no presente Manifesto.

18 de julho de 2022

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